Quando o acesso é difícil,
entenda os próximos passos.
Solicite à Aro orçamento e documentos comerciais para apresentar ao seu advogado ou à Defensoria Pública. Conheça também a preparação para um pedido administrativo ou uma análise jurídica.
Atendimento pelo WhatsApp. Viabilidade, valores e prazos confirmados para cada solicitação.
A decisão clínica.
A análise jurídica.
O médico fundamenta a necessidade do tratamento. O advogado ou a Defensoria analisa a medida cabível. O órgão público ou plano responde ao pedido, e o Judiciário decide a ação quando ela é proposta.
Como distribuidora, a Aro fornece orçamento e documentos comerciais do medicamento solicitado para você apresentar ao seu advogado ou à Defensoria Pública. A análise e a representação jurídica ficam a cargo desses profissionais.
Receita não é uma decisão judicial.
Registro sanitário, incorporação ao SUS, pedido administrativo e evidências podem mudar a análise. Produtos de cannabis importados pela RDC 660 não equivalem a medicamentos registrados.
Uma autorização de importação também não assegura custeio pelo SUS ou plano de saúde.
Como organizar o caminho
Organize cada etapa antes de seguir para a próxima.
- 01
Converse com o médico
Peça receita e relatório que expliquem a indicação e o histórico de tratamentos.
- 02
Verifique a via administrativa
Consulte a Secretaria de Saúde ou a operadora do plano, conforme o caso, e guarde protocolos e respostas.
- 03
Organize a documentação
Separe documentos pessoais, relatório, prescrição, orçamento e registros do pedido. O profissional jurídico informa o que se aplica.
- 04
Busque análise jurídica
Procure advogado ou Defensoria. A possibilidade de ação, os responsáveis e a documentação dependem do pedido.
- 05
Acompanhe o resultado
Decisão, recurso e cumprimento têm etapas próprias. Confirme com o responsável jurídico o andamento e as providências necessárias.
Critérios que precisam
ser avaliados.
O Tema 6 trata de medicamentos registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS. Não é uma regra automática para todo produto.
Requisitos cumulativos do Tema 6
- Negativa administrativa de fornecimento.
- Questões sobre não incorporação pela Conitec, ausência de pedido ou demora na análise, conforme a tese.
- Impossibilidade de substituição por opção do SUS.
- Eficácia e segurança sustentadas por evidências científicas de alto nível.
- Necessidade clínica fundamentada, com histórico de tratamentos.
- Incapacidade financeira de custear o medicamento.
O Tema 1.234 também disciplina responsabilidades e processamento desses pedidos. Medicamentos sem registro e demandas contra planos de saúde exigem análise de regras próprias. A lista não substitui a avaliação jurídica.
Suas dúvidas
têm espaço aqui.
Preciso contratar um advogado?
A orientação e a representação jurídica devem ser tratadas com advogado ou Defensoria Pública. Para atendimento pela Defensoria, consulte os critérios da instituição competente.
O que a Aro fornece para o meu pedido?
A Aro fornece orçamento e documentos comerciais do medicamento solicitado para você apresentar ao advogado ou à Defensoria Pública. Converse com a equipe para confirmar os dados necessários e as condições de fornecimento. Esses documentos não substituem receita, relatório médico ou análise jurídica.
É garantido conseguir o medicamento?
Não. A viabilidade e o resultado dependem da análise do caso, dos requisitos e da decisão das autoridades competentes.
Quanto tempo demora uma ação?
O prazo varia conforme o processo e as decisões. A Aro não anuncia prazo para liminar, julgamento ou fornecimento judicial.
Conte com a Aro
para entender o próximo passo.
Comece pelo assunto do seu pedido. A equipe informa os dados e documentos necessários no atendimento.